Comandante dos Bombeiros esclarece novas regras de licenciamento aos associados

Empresários rionegrenses estiveram reunidos nesta quarta-feira, 19, com o Comandante do Corpo de Bombeiros, Tenente Rafael Lesnioves. Durante o encontro, que foi organizado pela Associação Comercial e Industrial de Rio Negro (ACIRN) e aconteceu no espaço Bela Festa, o comandante explicou as principais exigências que serão feitas durante as inspeções dos bombeiros, a partir da aplicação do Decreto 11.868/2018.

Desde o mês de janeiro deste ano, o decreto conferiu poder de polícia administrativa aos Bombeiros, o que na prática, significa que a corporação poderá não apenas analisar o projeto de prevenção a incêndio de um imóvel, mas também irá inspecionar o estabelecimento, orientar e aplicar as devidas sanções em caso de inadequação. Outra importante alteração diz respeito a auto declaração de conformidade: após a primeira certificação, caso o empresário não tenha realizado qualquer modificação no imóvel, a documentação é emitida automaticamente com redução de 50% no valor da taxa de certificação. As regras para apresentação do projeto de incêndio também foram alteradas, sendo exigência apenas para edificações acima de 1000m². Estabelecimentos menores devem apresentar o memorial simplificado.

Lesnioves explicou aos empresários que a nova lei tem como vantagem deixar mais claras as exigências para a vistoria, além de garantir mais segurança às pessoas, em caso de empreendimentos que gerem aglomerações. Os empresários presentes esclareceram diversas dúvidas sobre o licenciamento de seus estabelecimentos e também destacaram como positiva a nova normatização, na medida em que as obrigações serão somente as constantes na legislação vigente. “A partir deste decreto, sabemos que o vistoriador terá que inspecionar sempre da mesma forma e a partir da mesma metodologia”, observou um dos associados.