Nota Fiscal eletrônica para produtor rural será obrigatória a partir de janeiro

A emissão e Nota Fiscal eletrônica para produtor rural passará a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2020. A partir desta data, o produtor rural deverá emitir a Nota Fiscal de Produtor eletrônica – NFP-e em todas as operações de venda interestaduais. Somente nas vendas dentro do Estado ele poderá permanecer utilizando a nota fiscal em papel, ou opcionalmente, emitir a NFP-e.

Alguns estados anteciparam a exigência da NFP-e e já concretizaram a implantação da nova norma no final do primeiro semestre de 2019. São eles: Mato Grosso, Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rondônia. Nos demais estados, o produtor rural já pode se adequar antecipadamente às exigências e adquirir a certificação digital.

O produtor que não possui CNPJ e ainda não emite Nota Fiscal deverá primeiramente fazer o registro junto à Secretaria de Fazenda de seu Estado. O segundo passo é adquirir o certificado digital e-CPF, que é a Identidade Digital da Pessoa Física no meio eletrônico, também conhecido como CPF Digital. Na sequência, o produtor poderá emitir a nota gratuitamente pelo próprio sistema da Secretaria da Fazenda – SEFA, incluindo a impressão da Guia de impostos. No entanto, ele poderá também contar com sistemas de emissão de documentos eletrônicos para emissão de diversos tipos de notas.

(Com informações de www.faciap.org.br)